Estudante de Direito

Igor Cesar Sampaio

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Igor Cesar Sampaio

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Igor Cesar Sampaio

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Igor Cesar Sampaio

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Taísa Ilana Maia de Moura

Comentário · há 11 anos

Personalidade Jurídica

Douglas Cunha · há 11 anos

Parabéns pelo artigo!!!

Boa leitura, mas ao fazer uma pesquisa sobre as teorias do CC, refiro-me a "Teoria Concepcionista: a personalidade tem início com a concepção; ou seja, com a própria gravidez (momento em que o óvulo fecundado pelo espermatozoide se junta à parede do útero). Teoria não adotada no brasil."- acredito que essa parte esteja desatualizada com o atual entendimento majoritário e dos Tribunais Superiores

Cito o ex -
O STJ decidiu que, se uma gestante envolve-se em acidente de carro e, em virtude disso, sofre um aborto, ela terá direito de receber a indenização por morte do DPVAT, nos termos do art. 3º, I, da Lei 6.194/74.
O Ministro Relator afirmou expressamente que, em sua opinião, “o ordenamento jurídico como um todo – e não apenas o Código Civil de 2002 – alinhou-se mais à teoria concepcionista para a construção da situação jurídica do nascituro, conclusão enfaticamente sufragada pela majoritária doutrina contemporânea”.
STJ. 4ª Turma. REsp 1.415.727-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 4/9/2014 (Info 547).

Tão quanto, posso fazer referencia a declínio de adoção desse entendimento pelo próprio legislador, quando elaborar uma lei que garante alimentos a gestante.

Espero ter contribuído
.

Feliz 2016!

6

Comentário · há 8 anos

Quais são os tipos de leis que existem no Brasil?

Igor Cesar Sampaio · há 8 anos

Ótimo texto, Igor! O ideal seria que cada cidadão brasileiro conhecesse nossa constituição e soubesse como são estruturadas nossas leis, mas essa não é a realidade. Textos como esse formam a "ponte" que nós precisamos, entre o direito e as pessoas.
Parabéns!!

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Artigo · há 8 anos

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